Projeto de lei Paulo Gustavo na Câmara Federal

O Projeto de Lei, PL Paulo Gustavo será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em Brasília na próxima semana. O desmonte das políticas culturais no país está acontecendo desde antes da pandemia. Porém a pandemia evidenciou a extrema fragilidade das condições trabalhistas do setor. As atividades culturais nesta situação são as primeiras a pararem e as últimas a voltarem.

Em 2020 a deputada federal Benedita da Silva, PT, com apoio da colega Jandira Feghali, PCdoB-RJ, tomaram frente do projeto de lei que foi nomeado Lei Aldir Blanc em homenagem ao artista falecido pelo então novo coronavírus. A lei, que depois foi apelidada de LAB, gerou uma enorme contribuição e investimento para o setor cultural em um momento de extrema crise, garantindo que os recursos da cultura fossem aplicados dentro do próprio setor.

Através da aplicação dela, além do fôlego econômico para os profissionais, foi possível uma produção cultural grande no país, levando arte, cultura e saúde para a população, proporcionou um movimento de descentralização dos recursos da cultura, a mobilização de agentes culturais regionais e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, que é um cadastro importantíssimo para uma possível formalização do setor.

O PL Paulo Gustavo visa criar ações emergenciais voltadas para artistas e o setor cultural para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da crise sanitária no país com recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura, R$ 3,8 Bi, e do Fundo Setorial do Audiovisual, R$ 2,8 Bi. A partir de uma ampla mobilização do setor, redigiram o PL os senadores Paulo Rocha, PT/PA, Zenaide Maia, PROS/RN, Humberto Costa, PT/PE, Jean Paul Prates,  PT/RN, Paulo Paim, PT/RS, e Rogério Carvalho, PT/SE. O nome do projeto é uma homenagem ao humorista, ator, diretor e roteirista, Paulo Gustavo falecido em 2021 por complicações decorrentes da Covid-19.

O PL foi votado e aprovado no Senado Federal 68 votos a 5. E nesta semana deverá será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado segue para a sanção da Presidência da República e, em caso de veto, este pode ser derrubado pelo Congresso. Após a aprovação a União tem 90 dias para repassar os recursos, 50% aos estados e 50% aos municípios. Nesse cenário os recursos podem ser disponibilizados ainda neste primeiro semestre de 2022. Para isso é importante uma mobilização nacional para atuação junto aos parlamentares. Através do link abaixo é possível obter informações claras sobre o PL e participar dos grupos de mobilização:

https://linktr.ee/leipaulogustavo

O Itaú Cultural realizou uma pesquisa demonstrando que a execução Lei Aldir Blanc além de repassar renda para em torno de setecentos mil brasileiros, gerou um retorno social expressivo para o país. A construção do PL Paulo Gustavo foi feita de forma coletiva através de vários comitês criados no país, buscando através da experiência da LAB aprimorar o processo. Dois participantes do comitê do PL Paulo Gustavo em Minas Gerais deixaram depoimentos para este artigo.

Paulo Morais, documentarista e coordenador do Museu da Oralidade, afirma que as políticas públicas precisam promover o setor da cultura. Os políticos de direita em geral gostam mais do produto que vem do mercado externo e não compreendem que cultura é investimento. A Coréia do Sul por exemplo passou a investir em produção cultural como geração de divisas, despontando no cenário mundial e o retorno foi surpreendente. O pensamento de que investimento em cultura é desperdício é preconceituoso e parte de uma mentalidade colonialista. A mobilização da classe artística precisa ser alimentada. Não é fácil fazer isso em um momento em que o governo federal despreza a cultura. Essas leis obrigam os governos a utilizar os recursos da cultura na cultura. Houve sabotagem e boicote no processo da execução da LAB por parte de alguns governos, mas ainda assim foi possível a aplicação dos recursos, graças à mobilização da população e muito esforço coletivo.

Segundo Júnia Bessa, atriz e gestora cultural da Associação Pano de Roda, tanto a Lei Aldir Blanc como o PL Paulo Gustavo trazem princípios fantásticos como o diálogo com o setor cultural, a distribuição do recurso passa a ser mais capilarizada e democrática, a flexibilidade, promoção o protagonismo feminino, de populações negras, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiências e minorias, fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e incentivo para que prefeituras e estados façam os repasses através de um diálogo com o setor, seja pelo Conselho, através de fóruns ou de comitês gestores da lei de forma estruturante. Muitos municípios tiveram que fortalecer a sua estrutura cultural. Além dos benefícios diretos econômicos de sobrevivência dos profissionais do setor, a sociedade também se beneficia com o acesso à cultura, diversão, entretenimento, saúde e sublimação neste momento em que é tão importante a subjetividade e identidade cultural. Gasto em cultura é investimento! Júnia ainda deixa um chamado para a população: “é hora de se mobilizar, enviar mensagens e pressionar os deputados para aprovarem a PL!!!!!”