Governo Federal implantará inspeção veicular

Ainda este ano deverá passar a ser obrigatório que todos os veículos automotivos do país passem pela inspeção veicular. Em reunião na tarde de 4 de março último, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e das Cidades, Márcio Fortes, decidiram se antecipar ao projeto de lei, que tramita há oito anos na Câmara dos Deputados.

A obrigatoriedade da inspeção veicular, que já está prevista no Código Brasileiro de Trânsito, deverá sair do papel por meio de um decreto ou de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran já tem uma resolução sobre o assunto, que está suspensa. Existe também a possibilidade de que ela seja retomada.

“A inspeção veicular ajuda a fechar três buracos: o da camada de ozônio, o do pulmão, que é atingido pela fumaça, e o do bolso, já que os veículos bem regulados consomem menos combustível”, explicou Minc.

Segundo ele, a norma poderá seguir os moldes da lei, que já existe no estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção é obrigatória há 12 anos. Lá, as punições começaram primeiro pelos veículos grandes, como ônibus e caminhões, e pelos veículos comerciais. Só oito anos depois da vigência da lei é que os carros menores começaram a ser punidos, quando não eram aprovados na inspeção.
Já Márcio Fortes ressaltou o aumento da segurança como um dos motivos para agilizar o início da inspeção. “Eu ressalto ainda um quarto buraco que não foi citado pelo ministro Minc, o da vida. Os itens de segurança, como os freios, por exemplo, também serão inspecionados. E com um carro desregulado você pode matar e pode morrer”, ressaltou Fortes.

O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, e o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que faz parte da Comissão de Viação e Transportes, também participaram da reunião.

Para Hugo Leal, não há nenhum inconveniente na antecipação do Poder Executivo ao editar um decreto ou uma resolução antes da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. “A lei já existe e está no Código de Trânsito. O que os ministros estão fazendo é colocar em prática. A nova lei virá como uma cereja no bolo, amarrando todos os detalhes que faltarem”, avaliou.

Nos próximos dias os setores jurídicos dos ministérios e da Casa Civil devem se reunir para decidir se a norma será editada por decreto ou por resolução e como deverá ser feita a implementação de medidas punitivas para os carros que apresentarem problemas. Segundo os ministros, também serão avaliadas as formas de incentivar os estados a implementar a inspeção, uma vez que os Departamentos de Trânsito (Detran) são órgãos estaduais.