Regionalização da gestão do lixo e sustentabilidade

Quando falamos em saneamento, a grosso modo, estamos nos referindo à coleta de lixo, ao abastecimento de água, ao esgoto e à drenagem urbana basicamente. Dos três primeiros serviços, que são dirigidos diretamente aos domicílios, o IBGE já comprovou que o atendimento mais abrangente é o da coleta de lixo.

Hoje, a quase totalidade dos municípios brasileiros, em suas áreas urbanas, fornece os serviços de coleta de lixo porta-a-porta com regularidade. A exceção nesse caso se dá nas regiões de difícil acesso pelos veículos coletores, com habitações precárias, sem infra-estrutura, nas favelas, nas regiões alagadas, além das áreas rurais.

No Brasil, os serviços de coleta direta e indireta de lixo apresentam uma cobertura quase universalizada, e estavam disponíveis para mais ou menos 98% da população urbana em 2007 (90% de forma direta e 8% coletados indiretamente), contra 97,5% em 2006. Na zona rural os serviços de coleta de lixo atingem menos de 27% da população. Nestas regiões, a maior parte do lixo continua sendo queimada ou enterrada (60%) ou é jogada em terrenos baldios ou na via pública (12%).

No caso da coleta de lixo as desigualdades regionais e sociais são bem menos pronunciadas do que no acesso à água potável e à rede de esgotos, embora o acesso àquele serviço continue sendo maior no Sul e no Sudeste, que são as regiões mais desenvolvidas do país. Em todo o Brasil o número de pessoas não beneficiadas por esse serviço na zona urbana era de 3,7 milhões em 2007, contra 4,4 milhões em 2006.

Os benefícios desses indicadores são imediatos, em função da salubridade em torno das habitações, mas causa grande preocupação a poluição causada pela disposição inadequada nos lixões a céu aberto, nos cursos d’água ou em áreas ambientalmente protegidas, em condições agravadas pela presença de catadores desorganizados, que são encontrados em mais de 60% dos municípios brasileiros.

A Pesquisa Nacional em Saneamento Básico feita no ano 2000 revelou, no entanto uma tendência de melhora da situação de destinação final do lixo coletado no país nos últimos anos, quando comparado a 1996. Torna-se preciso, no entanto, acelerar o processo e apontar as estratégias que possam vir a mudar de maneira efetiva esta situação. A Política Federal de Saneamento, através da Lei 11.445, preconiza que a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam assegurados, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços por meio de taxas ou tarifas diretamente das famílias beneficiadas.

As soluções de coleta e destinação do lixo em suas fases de planejamento, regulação legal e execução dos serviços são mais complexas nos municípios pequenos que, por seu volume menor, têm um custo por família beneficiada bem maior. É por isso que torna-se necessária a regionalização da gestão por meio dos consórcios públicos, que irão permitir a sustentabilidade dos investimentos.

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