O nome não é muito palatável, a maioria das pessoas embola a língua ou troca as sílabas ao pronunciar pela primeira vez “logística reversa”. Por meio deste instrumento o Brasil entra na modernidade da gestão dos resíduos. É um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305 de 2010 e regulamentada pelo decreto 7.404, também de 2010, tem como suporte para a sua elaboração e implantação a criação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este tem como finalidade apoiar a estruturação e implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, no cumprimento das determinações e das metas previstas na Lei. O trabalho de elaboração dos programas que darão conta deste compromisso não é tarefa simples para o comitê. Era de se esperar que sua coordenação ficasse com o Ministério do Meio Ambiente, e isto é fato. Era também de se esperar que em sua composição constassem a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e isso aconteceu.
O que não se poderia imaginar é que o Ministério da Educação – MEC, responsável pelo ensino no Brasil, por meio de uma visão sistêmica com ações integradas da educação ficasse fora deste processo. Isto porque há uma carência generalizada da mão de obra qualificada em todas as etapas do processo de manejo dos resíduos no Brasil.
A falta de desenvolvimento institucional no setor de resíduos sólidos, as dificuldades de definição da adequação do modelo à realidade local, de projetos técnicos de qualidade, de gestão e operação dos serviços se faz sentir de forma gritante. Os profissionais deste segmento em seus diversos níveis ressentem de uma educação formal de qualidade.
Há inclusive a necessidade de uma educação cidadã para que cada habitante selecione os resíduos secos dos úmidos e os disponibilizem para a coleta seletiva. Neste sentido a participação do MEC é fundamental. Cursos técnicos e de nível superior que atendam a esta necessidade deveriam ser propostos e implantados visando cobrir uma lacuna histórica. Da mesma forma que as universidades criaram cursos em abastecimento de água e esgotamento sanitário na década de 1970 com a criação das companhias estaduais de saneamento e as empresas de consultoria nesta área se estruturaram deveria acontecer 40 anos depois para a gestão dos resíduos. Se para o manejo dos resíduos convencionais se necessita muito aperfeiçoamento o que dizer para o caso da logística reversa, da responsabilidade compartilhada e dos acordos setoriais. Há que se olhar para frente, vislumbrar situações até então inexploradas, conhecer os modelos de sucesso em países que têm estes modelos implantados, programar e implantar novos procedimentos.
Por tudo isso o MEC passa a ser uma instituição estratégica no conhecimento, na descoberta e na implantação do modelo de gestão dos resíduos que contemple a logística reversa e com ela a garantia de um processo de gestão de resíduos no Brasil que responda aos avanços propugnados pela PNRS e abra os braços para o recebimento de uma primavera mais sustentável que as anteriores.
4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente – parte 2 – Revitalização dos resíduos
A 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente
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Comentários
Querida amiga Kátia,
Parabéns pelo artigo. Não é por mero acaso que você é uma das principais referências na área de gestão de resíduos sólidos no nosso país. Aprendi com você que esta é uma questão de altíssima complexidade, que para ser devidamente enfrentada é necessário juntar “pelo menos todas” as partes envolvidas. Concordo plenamente com você. A educação não pode ficar de fora, se quisermos fazer valer a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Grande beijo,
Fátima
Jaira querida
Bom dia
Muito obrigada pela leitura e ainda mais pelos seus justos comentários.
Obrigada mesmo.
Vc poderia colocá-los no site para que todos acessem? Caso autorize posso inserí-lo.
Olha, eu sei que o MEC está desde o tempo que eu estava no MDS trabalhando a educação ambiental.
O foco que dei foi na educação formal, educação nos institutos tecnológicos, nas universidades, nas pré-escolas, escola de ensino fundamental e médio.
Seria algo muito maior do que a educação ambiental, que possui 4 pessoas para articular com estados e municípios, mobilizar para as conferências de educação ambiental, etc. Seria uma plataforma com os reitores, professores nos diversos níveis e mudança na grade de ensino, algo muito mais revolucinário do que o que está sendo feito.
Acho que esta discussão poderia ser aberta no site do metro vc concorda?
Acho que poderia ser um debate bastante profíquo.
O que te parece?
Bjs e qjs e até breve.
Kátia
Querida Katia,
Gostei do seu texto, mas tem algumas informações que poderiam ser acrescentadas:
1. A logística Reversa é de responsabilidade do Comitê Orientador, composto por 05 Ministérios(MMA, MS, MF, MAPA e MDIC), Decreto 7404, seção III(abaixo).
2. O Comitê responsável pela implementação da PNRS (composto inicialmente por 12 Ministérios), organizou vários grupos de trabalho para contemplar o escopo do Política e avançar nas várias frentes de trabalho, inclusive foi instituído recentemente um grupo específico ( o GT – 5, anexo o pedido do representante do MDS ) para tratar das ações educativas e de comunicação, o objetivo do grupo é a Educação Ambiental e o Desenvolvimento de Capacidades.
3. A PNRS se articula com a Política de Educação Ambiental, inclusive o MEC está estruturando várias ações em parceria com o MMA. No Plano Nacional de Resíduos Sólidos ( que será publicado em breve) foram inseridas várias estratégias relacionadas à educação Ambiental.
Exemplo: Educação ambiental para o consumo sustentável – Conceber e pôr em prática iniciativas de educação para o consumo sustentável (programas interdisciplinares e transversais, pesquisas, estudos de caso, guias e manuais, campanhas e outros) para sensibilizar e mobilizar o indivíduo/consumidor, com conteúdos específicos para as comunidades tradicionais, visando a mudanças de comportamento por parte da população em geral, – em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA – Lei 9.795/99). Incorporar as mesmas ações no setor de publicidade e na indústria cultural, com vistas à mudança de comportamento e incentivo às práticas de consumo sustentável. Difundir a educação ambiental visando à segregação dos resíduos na fonte geradora para facilitar a coleta seletiva com a participação de associações e cooperativas de catadores, e o estimulo à prevenção e redução da geração de resíduos, promovendo o consumo sustentável.
Além disso, o próprio MEC está definindo novos perfis de capacitação para várias categorias na área da reciclagem e ações para elevação da escolaridade dos catadores.
Grande abraço
Jaira Puppim
É isso mesmo Kátia, o MEC é um órgão que poderia ser utilizado estrategicamente para a gestão dos resíduos. Também acho que a política de saneamento deveria ser mais articulada com a política de educação, no que se refere aos seus quatro componentes: abastecimendo de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e de águas pluviais. Utilizando a educação em todos os níveis, pois mesmo o que se tem no nível superior ainda não contempla de forma satisfatória os aspectos de gestão e da política pública.