A 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente
São diversos os instrumentos legais instituídos nas três esferas de governo, na federal, nas estaduais, como o ICMS Ecológico e nas municipais, de grande importância para a gestão sustentável dos resíduos.
O mais emblemático foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 que é definitiva na obrigatoriedade de erradicação dos lixões e de se depositar em aterros sanitários somente rejeitos dos diversos tipos de tratamentos, a partir de agosto de 2014.
A implantação da logística reversa e da responsabilidade compartilhada com a definição e formalização da responsabilidade de cada setor envolvido poderá ser o diferencial necessário para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Serão mudados os paradigmas dos processos produtivos. Foi introduzida a noção de ciclo de vida dos produtos e de cadeia produtiva, e os resíduos deixam de ser o final da linha, e passam a ser o reinício de um novo ciclo.
Os produtos elencados para a logística reversa são: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista e os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
A importância do tema para o Ministério do Meio Ambiente fica ainda mais evidente com a escolha da Política Nacional de Resíduos Sólidos como o tema da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente em 2013. O debate está aberto a toda a sociedade e culminará em Brasília, na semana de 24 a 27 de outubro. Há que se pensar na melhor forma de desfrutar desta oportunidade em nome da eficiência na gestão municipal dos resíduos.
A falta de desenvolvimento institucional, nas três esferas de governo no que se refere à gestão dos resíduos sólidos e as dificuldades de coordenação nacional do processo, não podem servir como fator de esmorecimento. Ao contrário, devem ser vistas como desafio para se encarar um problema que se acumula, com prejuízos ambientais, sociais e econômicos ainda não totalmente mensurados.
Se para o manejo dos resíduos convencionais se necessita muito aperfeiçoamento, o que dizer para o caso da logística reversa, da responsabilidade compartilhada e dos acordos setoriais? Há que se definir quem pagará a conta e como será o fluxo de retorno dos resíduos à origem. Tudo isso dependerá do acordo firmado entre as partes interessadas. Portanto, a voz do poder público municipal precisa ser ouvida em alto e bom som, defendendo os direitos dos munícipes responsáveis pelo pagamento dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos.
O desafio no Brasil é se chegar a um pacto entre os diferentes níveis de governo e os segmentos nominados na Lei sobre os procedimentos a serem adotados na viabilização desta proposta. Portanto, há que se olhar para o futuro, enfrentar os problemas do presente, corrigir os erros do passado, e vislumbrar situações até então inexploradas. Para isso o conhecimento sobre experiências de sucesso em países que têm a logística reversa implantada, a programação e implantação de novos modelos de gestão municipal devem ser perseguidos.
Há que se pensar em algo novo, em uma reforma para o setor que vislumbre um sistema sustentável de gestão dos resíduos.
Para tanto, torna-se necessário a capacitação dos gestores municipais, a implantação da gestão regionalizada para o manejo dos resíduos por meio da instituição de consórcios públicos intermunicipais, a cobrança de taxas pelos serviços prestados, a responsabilização de todos os componentes da cadeia de produção e um amplo processo de informação, educação e mobilização social. Somente assim o Brasil poderá entrar na modernidade da gestão dos resíduos, com as ferramentas necessárias para o monitoramento e a avaliação dos avanços esperados. Faz-se necessária uma reforma do setor para a criação de um sistema construído e articulado pelas três esferas de governo.
(*) Engenheira civil com especialização em saneamento básico pela UFMG e mestre em desenvolvimento sustentável pela UnB. É consultora em gestão dos resíduos sólidos e assessora técnica da ASSEMAE.
4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente – parte 2 – Revitalização dos resíduos
Fatores para a evolução da geração per capita de resíduos sólidos no Brasil
EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO PER CAPITA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PAÍSES DESENVOLVIDOS E EMERGENTES
Tendências da geração per capita de resíduos sólidos no Brasil
A Reciclagem no Brasil: imagine seu filho nessa situação
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Comentários
Prezada Eliana,
Parabéns pelo brilhante trabalho. Infelizmente, enquanto o ministério público não começar a atuar, os municípios não implantarão sistemas de gestão de resíduos.
Participei de uma conferência sobre o tema, na FIEMG em BH, no ano 2010.
A partir daí, os municípios de Pompéu, Martinho Campos e Abaeté começaram engatinhar em um processo de formalização de um consórcio, com intuito de montar um aterro em Martinho Campos. Diga-se de passagem e população daquele local se indignou com o fato de “O lixo da região estar indo pra cidade deles”.
Como disse, já se passaram três anos e pouca coisa foi feita.
A implantação desse tipo de obra têm três barreiras para serem vencidas, tendo em vista a conjuntura política atual:
Tem pouca visibilidade no curto prazo, Tem alto custo de implantação inicial e o principal: grande fatia da população ainda não enxerga importância nesses empreendimentos.
Na minha opinião, enquanto o Ministério Público não começar a agir, cobrando das três instâncias uma atitude severa, essa realidade vai demorar a mudar.
Agora me tire uma dúvida:
Em se considerando todo o estado de Minas Gerais, qual o tamanho da fatia percentual do resíduo produzido na região metropolitana e nas cidades com mais de 200.000 habitantes?
Faço a pergunta pelo fato de entender que é necessário priorizar os investimentos no setor visando a atacar onde o problema é mais impactante.
Olá Fernando
Esta questão da população sempre reagir a receber resíduos de um outro município é uma constante e chega a ser natural.
Isso pq não há um trabalho de esclarecimento e informação ampla da população a respeito dos possíveis benefícios e da diferença entre lixão e aterro sanitário, etc.
Quanto aos locais com maior concentração de habitantes de geração de resíduos e portanto de complexidade de tratamento dos resíduos, esse dado passa no momento a não ser tão relevante. Porque?
Porque todos os órgãos do governo federal estão incentivando e apoiando prioritariamente os projetos elaborados de forma associada. Por meio de consórcios públicos. Isso para que os municípios pequenos não fiquem sempre deixados para trás. Assim, regionalmente estimula-se o projeto regional onde pode-se atender simultaneamente municípios de pequeno, médio e grande porte. gde abraço Kátia
Olá Kátia,
Obrigado pela explicação. No momento em que lhe respondo, até hoje nada avançou em nossa cidade e em várias outras.
Realmente obras que ficam “debaixo da terra” são difíceis de avançarem nos municípios.
Um forte abraço.
Fernando Alan
Caros
Boa noite.
Para quem gosta do assunto, apresentarei em BH amanhã dia 11 de junho minha dissertação de mestrado com o título: RESÍDUOS SÓLIDOS E SUSTENTABILIDADE: O PAPEL DAS INSTALAÇÕES DE RECUPERAÇÃO.
Local: Fafich – UFMG – AUDITÓRIO SÔNIA VIEGAS
Horário: 19 h
1ºandar – junto à faculdade de letras.
Será um prazer promover este debate em BH.
Att.
Heliana Kátia
Dra Heliana, boa tarde!
A Sra pode me passar algum contato seu para uma consulta técnica sobre reciclagem.
Obrigada,
Ana Paula