Limpeza Urbana em Belo Horizonte – parte 7

Desafios e perspectivas para a coleta seletiva em BH

Considera-se que o principal desafio para a coleta seletiva em Belo Horizonte é ampliar o atendimento à população e, conseqüentemente, o índice de recuperação de recicláveis, em parceria com os catadores e aprimorando suas condições de trabalho e renda.

Há uma pressão muito grande da população para que a SLU amplie o serviço de coleta seletiva com o mesmo padrão de atendimento da coleta convencional (regularidade de horário, principalmente). A implantação da coleta porta a porta, porém, não tem sido acompanhada pelo respectivo processo de estruturação de galpões e de fortalecimento das associações ou cooperativas de catadores para o seu gerenciamento, embora vários estudos da SLU tenham proposto investimentos nesse sentido.

Tem sido feito um grande esforço pela prefeitura para planejar a ampliação da coleta seletiva e para apoiar a implantação regionalizada de galpões de triagem, fortalecendo associações e cooperativas de catadores. A ampliação da coleta porta a porta, entretanto, está prevista para continuar sendo feita com o uso de caminhões e sem a incorporação dos catadores autônomos. Nesse sistema, os catadores atuam apenas como triadores, nos galpões, não tendo contato direto com a população. Quando os catadores autônomos não são devidamente incorporados ao processo, a tendência é que eles continuem coletando os materiais antes da coleta pela prefeitura, o que pode reduzir, significativamente, o retorno previsto no projeto.

As avaliações técnicas e operacionais realizadas pela equipe da SLU comprovam a necessidade de estruturação dos galpões instalados no município, principalmente com a melhoria de sua logística de funcionamento, de suas condições de descarga e de triagem, aquisição de equipamentos para pesagem, trituração e enfardamento. A capacidade de comercialização consiste em fator fundamental para o fortalecimento das cooperativas, sendo, portanto, imprescindível aumentar a eficiência dos meios de produção dessas entidades, para melhorar a qualidade dos materiais comercializados. Além disso, a infra-estrutura precária dos galpões, principalmente no que se refere às condições sanitárias, de higiene e segurança, impõe à Prefeitura o desafio de somente ampliar a coleta seletiva porta a porta a partir de seu adequado equacionamento. Isso implica, também, implantação de novos galpões para absorverem o aumento de recicláveis decorrente da ampliação do programa.

Está em construção, pela SLU, um galpão na região Leste – Granja de Freitas e está sendo ampliado o galpão da COOPERSOLI no Barreiro. Além disso, foram assegurados recursos junto ao Governo Federal — Programa Saneamento para Todos —, para construção de novo galpão na Avenida do Contorno, próximo ao Viaduto Castelo Branco. Essa última obra ainda não foi viabilizada, por questões afetas à titularidade do terreno.

A necessidade de treinamento e capacitação permanente dos catadores é uma questão premente, principalmente para o gerenciamento dos galpões, com o registro e controle dos dados de produção. A SLU está buscando se articular com outros órgãos, para estabelecer adequado e permanente acompanhamento e monitoramento do programa de coleta seletiva, que é ponto determinante para a otimização do programa. A SLU dispõe apenas de informações sobre as quantidades brutas coletadas e destinadas para as cooperativas e/ou associações. Há acompanhamento da execução do serviço e da operação dos galpões e a SLU tem atuado para otimizar procedimentos de forma a tornar as informações mais confiáveis, mas há incoerências nos dados obtidos, principalmente em relação ao índice de rejeitos e de recicláveis comercializados, que é o material triado.

Visando conseguir melhores preços na comercialização dos recicláveis, preferencialmente com negociação direta com as indústrias, o Fórum Municipal Lixo e Cidadania busca apoiar a constituição de uma rede de comercialização com as associações e cooperativas menores, para a realização de vendas coletivas.

A ASMARE não participa, efetivamente, do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, uma vez que já participava da organização de uma outra rede, a Cooperativa de Reciclagem e Trabalho dos Catadores da Rede de Economia Solidária da Região Metropolitana de Belo Horizonte – CATAUNIDOS, composta por nove organizações de catadores de recicláveis de outros municípios da Região Metropolitana, envolvendo mais de 500 catadores. Além de atuar como central de comercialização, a CATAUNIDOS destaca-se, também, por ter implantado uma Unidade Industrial de Reciclagem de Plástico em Belo Horizonte, em funcionamento desde 2007. A concretização do projeto de uma cooperativa de catadores implantar uma indústria de reciclagem demandou esforço imenso de articulação de parcerias para a captação de recursos junto a diversas fontes de financiamento nacionais e internacionais, incluindo a Prefeitura de Belo Horizonte, que cedeu o terreno para a construção da fábrica. A gestão de uma indústria, no entanto, tem sido muito mais complexa do que se imaginava e os resultados ainda estão longe de corresponderem ao sonho de domínio da cadeia produtiva da reciclagem pelos catadores. A fábrica, hoje, opera com sua capacidade mínima, processando 20 toneladas/mês, sendo que sua capacidade total é de 60 t/mês. Emprega poucos trabalhadores e sua produção é suficiente apenas para pagar o custo de seu funcionamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES aprovou a liberação de recursos para capital de giro e para implantação de sistema de proteção acústica, o que deverá permitir o funcionamento pleno da fábrica.

Cabe observar que ainda existem vários pontos de triagem de materiais recicláveis nas vias públicas, pelos catadores autônomos. Não há mais uma atuação integrada entre as áreas de assistência social e de limpeza urbana, para reverter essa situação que não é mais tão crítica, já que os depósitos tiveram que investir na melhoria das condições de trabalho dos catadores, com a viabilização de locais para triagem nas próprias instalações. Uma característica do programa de coleta seletiva, em Belo Horizonte, é que os depósitos nunca foram interlocutores diretos da prefeitura. Para o movimento dos catadores e seus apoiadores, esses “atravessadores” sempre foram vistos como os grandes inimigos a serem derrotados. Somente em 2008, foi instituído um Grupo de Trabalho específico, com representantes da Prefeitura, da ASMARE e dos depósitos, para discutir a atividade dos catadores na área central da cidade.

Desse Grupo surgiu a proposta de regulamentação da atividade dos catadores no município, buscando assegurar a manutenção da coleta seletiva realizada por eles de forma compatível com as normas de trânsito, a coleta de resíduos e a legislação urbanística e ambiental na cidade. A proposta, construída coletivamente por representantes da Prefeitura, do Ministério Público de Minas Gerais, dos catadores e dos depósitos da área central, é de que os catadores trabalhem devidamente uniformizados, com carrinhos padronizados, em horários livres, mas se adequando ao trânsito urbano.

A “tração humana” na coleta seletiva pelos catadores ainda está distante de ser resolvida. Foram confeccionados e doados, pela Itaipu Binacional, 50 carrinhos elétricos para o Movimento Nacional dos Catadores, dos quais 3 estão sendo usados pela ASMARE. Os catadores, no entanto, têm uma “cultura de trabalho” associada ao carrinho manual e têm dificuldades de se adaptar a mudanças.

Ainda é necessário, enfim, um grande esforço coletivo para que a cidade possa evoluir para a ampliação da coleta seletiva, com a valorização das pessoas que dependem do lixo para sobreviver. É importante lembrar que a cidade também depende dessas pessoas, para promover a recuperação dos recicláveis gerados diariamente por todos os seus habitantes. Nesse processo, são fundamentais a continuidade e o fortalecimento das áreas responsáveis pela gestão de resíduos na prefeitura. É também necessário que os diferentes atores desempenhem os papéis que lhes cabem. Afinal, a coleta seletiva possibilita a construção de uma rede social que abarca poder público, iniciativa privada e sociedade organizada. Mobiliza, enfim, todas as pessoas, no seu cotidiano: quem gera lixo tem que fazer a sua parte!