Limpeza Urbana em Belo Horizonte – parte 6

Avaliação do programa de coleta seletiva de BH

Com a ampliação e a regionalização da coleta seletiva, outras organizações de catadores foram incorporadas como parceiras no programa de coleta seletiva, em diversos bairros como Barreiro, Venda Nova, Pampulha e Buritis. Foi criado o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte, com representações das cooperativas e associações, do poder público, ONGs e instituições diversas.

Em 2005, um diagnóstico preliminar das associações e cooperativas de catadores realizado pela SLU constatou que os galpões, em sua maioria, são viabilizados pela Prefeitura. Todas as sedes estavam em situação irregular de operação, por não disporem de equipamentos de prevenção e combate a incêndio. Em 2008, a ASMARE providenciou a regularização de seus galpões. A SLU também fornece Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para a maioria das associações e cooperativas, mas os catadores têm muita dificuldade em usá-los. Apenas a ASMARE e a COOPEMAR – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de Belo Horizonte possuem veículos automotores para realização da coleta. A ASMARE é a única que, além do pagamento de aluguel de um dos galpões, é subsidiada, pela PBH, com repasse de recursos financeiros, para manutenção do galpão, cobrindo despesas como pagamento de água, luz, vigilância e IPTU.

Todas as associações e cooperativas possuem balança. Não existe área específica para estocagem dos materiais recebidos e, assim que os recicláveis coletados são descarregados e pesados, eles são direcionados para a área de triagem, onde são separados, por tipo, pelos catadores. Não há mesas ou bancadas para triagem em nenhum dos galpões, e essa atividade é feita no chão, o que prejudica muito a eficiência do processo e a saúde do triador, tendo como conseqüência uma baixa produtividade. No galpão-sede da ASMARE, os catadores improvisaram mesas individuais para triagem, visando aprimorar o processo de triagem.

Após a triagem, os recicláveis são prensados, enfardados e separados para comercialização. Devido à falta de espaço para armazenamento dos recicláveis enfardados a comercialização é imediata, obtendo-se, com isso, um menor preço de venda. Apesar de todas as associações e cooperativas possuírem prensa, que são fundamentais para facilitar a estocagem e aumentar o valor de venda do material triado, algumas são alugadas e/ou emprestadas pelos compradores de materiais recicláveis, o que cria uma relação de dependência das entidades com relação a esses compradores.

Quanto ao perfil dos catadores, o diagnóstico feito pela SLU em 2005 constatou que os catadores não contribuíam para a Previdência Social, estando, portanto, sem direito aos benefícios e serviços previdenciários, como salário-maternidade, salário família, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria (por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição). Verificou-se, também, que os associados da ASMARE possuem maior tempo de experiência no trabalho com materiais recicláveis. Os membros das outras associações são formadas por outros grupos, como moradores de rua, desempregados, etc. Observou-se, também, baixo índice de analfabetismo, com número significativo de associados com nível de escolaridade do ensino médio fundamental.

Apesar de Belo Horizonte ter se tornado referência nacional no fortalecimento da categoria de catadores, com enormes ganhos políticos, o programa de coleta seletiva na cidade não apresentou avanços na mesma proporção. Apresenta uma cobertura muito baixa de coleta porta a porta, com índice de recuperação de recicláveis também muito pequeno, decorrente da baixa cobertura e do alto índice de rejeitos. As condições de trabalho dos catadores ainda são muito precárias e sua renda não é satisfatória.

Há uma contradição na cidade, que se orgulha de ter sido pioneira no reconhecimento e valorização dos catadores, mas que ainda convive com esses trabalhadores empurrando seus carrinhos pelas ruas, em geral sujos, descalços, catando recicláveis nos sacos de lixo… Houve, sem dúvida, melhora significativa, em relação à triagem nas ruas, e não há mais crianças misturadas ao lixo. O programa, porém, ainda é muito tímido, se comparado à quantidade de recicláveis gerados no município — cerca de 20% do total de resíduos domiciliares e comerciais —, que ainda continuam sendo destinados para o aterro em Sabará.

Considera-se que, como em toda ação pioneira, o risco de incorrer em erros é maior, por não haver, ainda, uma metodologia consolidada para implantação de um programa tão complexo, que envolve variáveis técnico-operacionais, sociais, educativas, gerenciais, ainda mais em uma cidade do porte de Belo Horizonte, sede da terceira maior região metropolitana do País.

Em 2008, o programa de coleta seletiva de Belo Horizonte destinava, para a reciclagem, cerca de 30 toneladas/dia de materiais, o que representa menos de 1,5% do total de resíduos domiciliares e comerciais gerados no município, que é mais de 2.000 t/dia. Há 128 Locais de Entrega Voluntária – LEVs, com 388 contêineres instalados para os diferentes tipos de recicláveis. A quantidade de recicláveis coletada pela SLU nos LEVs é de 120 t/mês, sendo que a metade dela é de vidro. A coleta seletiva porta a porta beneficia 27 bairros, alguns parcialmente, com o atendimento de cerca de 314.000 moradores, recolhendo aproximadamente 280 t/mês de materiais recicláveis.

A ASMARE e a COOPERSOLI – Cooperativa Solidária de Trabalhadores e Grupos Produtivos do Barreiro recolhem em torno de 480 t/mês, mais do que a soma da coleta feita, pela SLU, em LEVs e porta a porta. As demais associações e cooperativas só processam o material coletado pela SLU. A ASMARE processa 511 t/mês, sendo que 235 t/mês são oriundas da coleta feita por catadores associados, com carrinhos manuais; 197 t/mês são obtidas de doações; 30 t/mês de aquisição de terceiros (catadores não associados); e 49 t/mês coletadas pela SLU em LEVs e porta a porta.

As dificuldades encontradas pelos empreendimentos de catadores são muito semelhantes, com grande precariedade das condições de operação e gestão das organizações. É importante observar que o número de associados da ASMARE — cerca de 250 — é significativamente superior ao de outras associações/cooperativas, que possuem no máximo 25 membros cada uma delas. Esse grande número de associados da ASMARE, aliada à diversidade de atividades, representa dificuldade muito maior de gerenciamento, o que tem sido objeto de preocupação e de busca de apoio junto a vários parceiros.

Os resultados apresentados em estudo elaborado pela ADS/CUT, Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores, em parceria com o SEBRAE Nacional, Serviço Brasileiro de Assistência às Micro e Pequenas Empresas, em 2004, avaliam o mercado da grande Belo Horizonte como crescente e promissor, apesar de ser, caracteristicamente, dominado por duas grandes empresas chamadas de depósitos líderes. Esses depósitos compram praticamente toda a produção dos depósitos menores e, com isso, determinam os preços de mercado. Além disso, garantem a compra das produções e disponibilizam equipamentos como prensas e balanças para os que estão iniciando, constituindo um mercado cativo e detendo o poder de barganha junto às indústrias.

Na realidade, a quantidade de recicláveis que é comercializada no município, diretamente, por essas duas grandes empresas, é muitas vezes maior do que as quantidades contabilizadas pela prefeitura no programa de coleta seletiva. O número de catadores autônomos ainda é muito grande e a quantidade dos materiais comercializados, diretamente, pelos pequenos depósitos com as duas grandes empresas não é conhecida. Além disso, essas empresas adquirem materiais diretamente de grandes geradores, principalmente papel.