O Petróleo é Nosso!

O Estado do Rio de Janeiro é hoje o grande sócio do governo federal na partilha dos royalties do petróleo. Por estar de frente às áreas da plataforma marítima onde é explorado o petróleo, algumas de suas cidades costeiras passaram a servir de apoio a estas atividades.

Como as reservas conhecidas foram crescendo aos poucos, os demais estados federados não se deram conta que, pela Constituição Federal os estados costeiros têm jurisdição sobre o território das ilhas não federais, mas não sobre a plataforma continental. Constitucionalmente, a plataforma marítima está sob jurisdição federal exclusiva.

Detentores dos mais importantes órgãos da midia nacional e dos dois maiores PIB, Produto Interno Bruto, o governo do Rio tem conseguido se unir a São Paulo na estratégia de se intitularem “Estados Produtores”, como se a Plataforma Marítima estivesse dentro de seus territórios. E sua primeira grande vitória foi usar a influência na mídia para martelar estes conceitos até que conseguisse, como acabaram por conseguir, que os representantes dos demais estados, considerados “Não Produtores” passassem a aceitá-los e a repetí-los. A partir da imposição deste conceito, qualquer redução da participação desses estados passa a ser tratada como “Concessão dos Estados Produtores”. A partir desta esperteza, sentam-se à mesa de negociação como os irmãos ricos que se dispõem a ajudar os irmãos pobres, mas dentro de estreitos limites.

Todo o petróleo extraído da plataforma marítima está no Mar Territorial brasileiro, em sua Zona Econômica Exclusiva, que é bom que se diga, não é algo pacífico diante das leis internacionais, ou seja, a qualquer momento existe o risco de seu questionamento, o que deve ser esperado na medida em que se anunciam novas descobertas.

Se nem sequer o direito do país costeiro está assegurado, pois esta Zona Econômica Exclusiva ainda não está regulamentada pelos órgãos internacionais, nenhum estado confederado tem a mínima condição de considerar esta área seu território próprio. Se houver tal questionamento aos direitos econômicos do Brasil sobre estas jazidas, não são as forças dos estados costeiros que deverão entrar certamente em ação.

Se o governo federal através da Marinha de Guerra constrói submarinos, e se arma sabendo que precisa defender esta riqueza, não serão os estados costeiros que irão pagar a conta, mas sim o governo federal, com recursos arrecadados dos cidadãos dos estados costeiros e não costeiros sem nenhuma discriminação. Portanto o petróleo é produzido em território federal e não há que se aceitar a falsa dicotomia entre Estados Produtores e Não Produtores. Em suma, O Petróleo é Nosso!