Perplexos. É assim que estão milhares de jornalistas formados e estudantes de diversas cidades do País. Durante toda esta semana, eles fizeram manifestações de desagravo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aboliu, no último dia 17, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os sindicatos e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo convocaram passeatas e protestos contra a decisão que desvalorizou a formação e a profissão.
Debates nas escolas superiores de Jornalismo e na Rede Brasil marcaram a movimentação. Os senadores já conseguiram coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.
Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.
Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF que, na semana passada, dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que o Supremo Tribunal Federal “deu um Habeas Corpus” para o mau profissional ao acabar com o registro do jornalista no Ministério
do Trabalho”.
Para a Fenaj, a medida penaliza não só os jornalistas, mas também, e, principalmente, 180 milhões de brasileiros, agora expostos à informação amadora. A Federação avalia que, protegidos pelo silêncio dos meios de comunicação, lobistas concretizaram a desregulamentação e criaram “o paraíso sonhado pela elite brasileira que controla a mídia”. O retrocesso, diz a Fenaj, acentua o vergonhoso atrelamento do STF aos interesses dos grandes grupos econômicos.
Representantes da OAB, afirmaram que a decisão coloca em risco conquistas históricas de outras profissões regulamentadas uma vez que Gilmar Mendes, em sua febre desregulamentadora, poderá eliminar exigência de formação para outras categorias.
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